O alvará de funcionamento é a autorização que a prefeitura concede para que uma empresa opere em determinado endereço. Sem ele, a atividade é considerada irregular — independentemente de a empresa ter CNPJ ativo.
Para que serve o alvará
Ele atesta que o imóvel e a atividade estão de acordo com as regras de zoneamento, segurança e uso do solo do município. É exigido para praticamente todo tipo de estabelecimento: lojas, escritórios, indústrias, clínicas e centros logísticos.
Documentos normalmente exigidos
- Contrato social e CNPJ;
- Comprovante de propriedade ou locação do imóvel;
- Habite-se ou certidão equivalente;
- AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros);
- Licenças específicas da atividade (ambiental, sanitária etc.).
Os erros que mais atrasam
A maioria dos indeferimentos vem de incompatibilidade de zoneamento (a atividade não é permitida no endereço), documentação vencida ou projetos desatualizados. Um estudo de viabilidade prévio identifica esses pontos antes de você comprometer recursos.
Como o Grupo LO ajuda
Cuidamos de todo o processo — da análise de viabilidade à emissão do alvará — em qualquer cidade do país, com acompanhamento junto aos órgãos competentes até a liberação final.